A Medicina Integrativa (MI) classifica a Fitoterapia como uma Terapia Convencional (TC), inserida nas mais diversas prescrições médicas como um fármaco complementar ou unitário que venha a ser usado, segundo o diagnóstico nosológico médico, nas mais diversas sintomatologias que possam ser tratadas por tais medicamentos.
A Inserção da Fitoterapia na Medicina Integrativa
A Fitoterapia, em sua arte medicinal, conflui em um rico arsenal medicamentoso cada vez mais usado na contemporaneidade. A MI compreende que os avanços da fitoterapia devem ser integrados aos mais diversos tratamentos, segundo o diagnóstico nosológico médico, mas defende que se tenha um conhecimento técnico científico para sua empregabilidade terapêutica. O profissional habilitado tem a obrigação de transmitir a efetividade ou não de tais medicamentos fitoterápicos ao seu paciente, evitando que conceitos populares equivocados, como “remédios naturais não fazerem mal à saúde” e quanto os riscos de possíveis malefícios de uso indiscriminado de fitoterápicos. Essas práticas tampouco podem substituir o tratamento farmacológico alopático.
A SBMI recomenda o aprimoramento profissional para a prática de prescrição fitoterápica.
Integração Médica com a Fitoterapia
A Fitoterapia faz uso de partes de plantas medicinais em diferentes formas farmacêuticas para o tratamento de diversas patologias e sintomas. Trata-se de uma das formas mais antigas de tratamento com registros em civilizações antigas por todo o mundo, com diferentes vertentes baseadas na vegetação e culturas locais. A Fitoterapia é abordada em documentos médicos importantes como o Papiro de Ebers, do Egito há mais de 3.000 anos, e o Corpus Hipocraticum há mais de 2.000 anos (Ferreira et al., 2014).
Na medicina integrativa a Fitoterapia vem obtendo um expressivo crescimento, estimando-se que a venda de fitoterápicos gire em torno de 15 bilhões de dólares mundialmente (Santos et al., 2011). No Brasil, há muitas empresas que desenvolvem fitoterápicos, entretanto, toda a potencialidade do setor ainda não foi totalmente aproveitada, em parte por fatores como dificuldades na obtenção de insumos, acesso ao patrimônio genético e entraves burocráticos envolvidos (Hasenclever et al., 2017).
A prática em fitoterapia se configura pelo uso terapêutico de plantas medicinais nas suas diferentes formas e contextos, para tratamento de patologias e sintomas associados, objetivando benefícios medicinais e influência positiva na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos. A utilização das plantas medicinais é uma forma de tratamento antiga e de conhecimento popular com finalidade profilática, curativa e paliativa, com o aperfeiçoamento de práticas e experiências populares (Mello et al., 2019). O Brasil é o maior consumidor de plantas medicinais no mundo, detentor em cerca de 20% das espécies mundiais de plantas em seu território, apesar de ainda engatinhar no que se refere aos estudos científicos dos ativos e substâncias fitoterápicas (Maceno, 2021).
A ciência da Fitoterapia deve estar sempre alinhada com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPIC, 2006), aplicada ao uso de plantas medicinais e dos fitoterápicos. A busca por ações terapêuticas fitoterápicas pelos profissionais de saúde e por pacientes elevou a Fitoterapia como uma das formas de tratamento mais difundidas da PNPIC. Questões como a boa aceitabilidade e aderência ao tratamento, baixo custo, fácil acesso e a crença de que os efeitos adversos não são agressivos em relação a medicamentos sintéticos contribuiu para este fato (Santos et al., 2011; Ferreira et al., 2014).
A PNPIC estimulou ações de estados e municípios a implantarem na atenção primária à saúde programas com plantas medicinais. Além de aumento dos recursos terapêuticos e revitalização do conhecimento tradicional, observou-se a preservação da biodiversidade, o incentivo à agroecologia, o desenvolvimento social e a educação ambiental, popular e contínua (Antonio,Tesser, Moretti-Pires, 2014).
Com o Decreto nº 5.813, foi criada em 2006 a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com ações e políticas detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos ( Portaria Interministerial nº 2.960/2008). O objetivo desta iniciativa foi garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, de forma a promover desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, assim como o uso sustentável da biodiversidade. A partir deste ponto, vários medicamentos fitoterápicos foram disponibilizados na lista de medicamentos essenciais do SUS e criação de diversos programas de divulgação, ensino e pesquisa, assim como no atendimento à população.
A Fitoterapia é legitimada no país pelas raízes culturais da população brasileira, que reconhece a eficácia e legitimidade desta modalidade terapêutica (Santos et al., 2011). A crença popular em curandeiros, raizeiros, médiuns e a própria tradição oral ancestral expõe o sincretismo nacional relacionado ao uso de plantas medicinais (Santos et al., 2011). Para algumas civilizações antigas, a cura fornecida pelas plantas medicinais tinha um elemento mágico e sobrenatural, com ações no “corpo astral”, produzindo fenômenos fisiológicos e paranormais As plantas medicinais tinham e ainda têm significado mágico-religioso para alguns grupos (Ferreira et al., 2014).
O uso de plantas medicinais e o conceito de medicamento fitoterápico é geralmente confundido pela população. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) considera como medicamento fitoterápico aquele obtido exclusivamente de matérias-primas de origem vegetal, com qualidade constante e reprodutível e que tantos os riscos quanto à eficácia sejam caracterizados por levantamentos etnofarmacológicos, documentações técnico científicas em publicações ou ensaios clínicos (Santos et al., 2011). Na Fitoterapia, pode ser utilizado o medicamento fitoterápico ou preparações caseiras que, além de o preparo ser de fácil execução, é uma opção à falta de medicamentos nos serviços de saúde (Santos et al., 2011). Assim, pode-se oferecer um tratamento de com eficácia e baixo custo, sendo uma terapêutica integrativa inclusiva em sua essência (Santos et al., 2011).
O primeiro fitoterápico totalmente desenvolvido no país e utilizando plantas exclusivamente brasileiras foi um anti-inflamatório à base de Cordia verbenacea, arbusto da Floresta Amazônica tradicionalmente usado para reduzir inflamações. Foi lançado em 2005 e logo se tornou líder em prescrições médicas (Lopes et al., 2018).
Os fitoterápicos tradicionais e o uso de plantas medicinais podem ser usados na forma de infusões ou misturas, tinturas, xaropes ou pomadas, preparados de forma caseira ou pela indústria com diferentes níveis de tecnologia e baseados em evidências clínicas bem documentadas. Os produtos tradicionais são isentos de prescrição, ao contrário dos medicamentos fitoterápicos e a principal diferença entre as duas categorias está na exigência de comprovação científica (Lopes et al., 2018). Essa facilidade de acesso é uma vantagem para implementação da fitoterapia no SUS, pois a população que não pode comprar um medicamento fitoterápico industrializado, ou medicamento alopático, pode utilizar uma preparação caseira (Figueiredo et al., 2014).
Desde que usadas com a orientação do profissional de saúde, as preparações caseiras são capazes de resolver muitas situações de adoecimento que são corriqueiras. A acessibilidade de espécies vegetais em hortas ou no entorno das residências é uma opção barata e rápida, pois na ocorrência de um problema de saúde, o tratamento pode ser iniciado prontamente (Figueiredo et al., 2014). Entre espécies vegetais utilizadas comumente pela população e na fitoterapia, pode-se citar alguns exemplos apresentados na tabela 1 (Ministério da saúde, 2006).
Tabela 1 – Algumas espécies vegetais utilizadas pela população em Fitoterapia.
A fim de seguir as recomendações da PNPIC, o Ministério da Saúde, responsável pela Política de Educação na Saúde, conta com estratégias para formação e educação dos profissionais de saúde, como o Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS); o Programa Nacional de Telessaúde; o Programa de Educação Permanente pelo Trabalho para a Saúde; Cursos de Especialização e Mestrado Profissionalizante; entre outros. Além de contar com essas estratégias, o Ministério da Saúde tem incentivado a inclusão de disciplinas de interesse do SUS nos currículos dos cursos de graduação na área da saúde e inserido disciplinas sobre Fitoterapia e outras práticas integrativas e complementares nos cursos de especialização que por eles são financiados.
No Brasil, a Fitoterapia está inserida em muitos cursos de graduação da área da saúde, além de programas de pós-graduação que apresentam linhas de pesquisa voltadas ao estudo de plantas medicinais e fitofármacos. Esta inclusão crescente da Fitoterapia na área acadêmica favorece sua disseminação entre profissionais de saúde, gestores e usuários, pela comprovação científica de sua eficácia e segurança, além da divulgação dos tratamentos disponíveis (Figueiredo et al., 2014). Vários pesquisadores se destacam no estudo de plantas medicinais no país, havendo ampla gama de pesquisas nas áreas pré-clínicas e clínicas, assim como pontos de assistência à população, nos quais são ofertados tratamentos Fitoterápicos.
A FIOCRUZ possui uma das mais importantes estruturas de P&D na área de produtos naturais / fitoterápicos, além de uma central de pesquisa e desenvolvimento no setor. O laboratório farmacêutico federal Farmanguinhos lidera o projeto Rede Fitos, coordenada pelo Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde (NGBS).
A rede Rennoffito, que reúne pesquisadores das regiões Norte e Nordeste, com sede na Universidade Federal da Paraíba, reúne vários projetos na área de fitofármacos para produção de insumos farmacêuticos ativos de origem vegetal e os respectivos fitomedicamentos, fitocosméticos e fitonutracêuticos.
Uma das unidades da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a Embrapa Agroindústria Tropical localizada em Fortaleza (CE), apresenta pesquisas sobre plantas medicinais, visando à produção de algumas espécies. Dispõe de um horto de plantas medicinais contendo materiais genéticos, com o objetivo de que sejam disponibilizadas para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de fitotecnia, melhoramento de plantas e fitoquímica.
Na Universidade Federal da Paraíba, existe o Núcleo de Estudos e Pesquisas Homeopáticas e Fitoterápicas, onde ocorrem projetos de ensino, pesquisa e extensão, de caráter multidisciplinar e interinstitucional, em Homeopatia, Fitoterapia e áreas correlatas. São oferecidos cursos sobre plantas medicinais e atendimento clínico, se destacando os trabalhos da farmacêutica e Prof. Dra. Rinalda Araújo Guerra de Oliveira, do médico Aldenildo Araújo de Moraes Fernandes Costeira, contando ainda com o médico e Prof. Dr. Climério Avelino de Figueredo.
A UNIFESP, nos departamentos de Farmacologia e Psicobiologia, desenvolve diversos projetos voltados aos produtos naturais e fitofármacos, sendo berço de pesquisadores de destaque na área e pesquisas significantes internacionalmente. Pode-se mencionar os Professores Doutores Antônio José Lapa, Caden Souccar, Alessandra Mussi Ribeiro, Mirian Hayashi e Maria Teresa Riggio de Lima-Landman.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o núcleo de pesquisa sobre plantas medicinais e fitoterápicos é um dos mais tradicionais do país, onde trabalham vários profissionais de destaque, nas áreas de Farmacognosia, Tecnologia Farmacêutica e Farmacologia. Cita-se a Prof. Dra. Stela Maris Kuze Rates, o Prof. Dr. Pedro Ros Petrovick, o Prof. Dr. Eloir Paulo Schenkel e o Prof. Dr. Eduardo Luis Konrath.
Na Amazônia, as plantas medicinais e fitoterápicos são objeto de estudo do Centro de Pesquisas em Plantas Medicinais do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), onde são conduzidos projetos que visam a promoção do uso racional da Fitoterapia na Farmácia de Produção e Comercialização de Fitoterápicos e Fitocosméticos e da Curadoria de Farmácias Vivas, além de incentivo de pesquisas científicas (Filocreão et al., 2017). Para atendimento da população, existe o Centro de Referências das Práticas Integrativas e Complementares do Amapá CERPIS/AP, por meio do projeto “Farmácia da Terra”.
No Amazonas, encontram-se instituições de renome internacional na pesquisa de plantas medicinais e fitoterápicos, como: Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia (INPA), Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Centro de Referências em Tecnologias Inovadoras (CERTI), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Vários profissionais têm se dedicado à pesquisa na área, como o Prof. Dr. Juan Revilla, pertencente ao INPA e pesquisador há mais de 40 anos, e Prof. Dr. Ari de Freitas Hidalgo, da Universidade Federal do Amazonas, com atuação nas áreas de Fitotecnia, Etnobotânica, Plantas Medicinais e Domesticação de Plantas.
No Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ é a instituição com maior número de grupos de pesquisa sobre plantas medicinais e fitoterápicos, seguida da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Universidade Federal Fluminense – UFF e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ (Assis et al., 2015).
A atuação marcante da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, cujo programa RedesFito, para inovação em medicamentos a partir da biodiversidade tem abrangência nacional. O trabalho do Prof. Dr. Glauco de Kruse Villas Bôas, como Coordenador do Núcleo de Gestão da Biodiversidade e Saúde/NGBS, de Farmanguinhos/Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ é conhecido nacionalmente, sendo o articulador da Fundação Oswaldo Cruz no Ministério da Saúde. Membro do Grupo de pesquisa sobre “políticas e gestão do desenvolvimento de fitomedicamentos” do Conselho Nacional de Pesquisa do Brasil/CNPq, tem vários trabalhos e livros na área. A Fundação Oswaldo Cruz é responsável pela publicação da Revista Fitos, referência para trabalhos na área, de cunho científico interdisciplinar, em acesso aberto, sem custos para autores e de difusão gratuita, com periodicidade trimestral.
A NuBBEDB (NuBBE Database) é a primeira base de dados de produtos naturais do Brasil. O banco de dados virtual incorpora várias classes de metabólitos secundários e derivados da biodiversidade brasileira, associados a dados botânicos, químicos, farmacológicos e toxicológicos, desenvolvido a partir de uma iniciativa de pesquisadores do Laboratório de Química Medicinal e Computacional (LQMC), do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP) e do Núcleo de Bioensaios, Biossíntese e Ecofisiologia de Produtos Naturais (NuBBE) do Instituto de Química de Araraquara (IQ-UNESP) (Valli et al., 2013).
Destaca-se ainda o programa Farmácia Viva, que foi instituído pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, mediante a Portaria MS/GM nº 886/2010 como um modelo de farmácia no contexto da Assistência Farmacêutica Nacional. Neste modelo, é realizado o cultivo e beneficiamento de plantas medicinais, e dispensação de fitoterápicos na forma de preparações magistrais e oficinais (Randal et al., 2013). O programa está presente em várias cidades no país, sendo citado como referência internacional.
No Brasil, a Fitoterapia é representada pela Associação Brasileira de Fitoterapia – ABFIT. A associação promove cursos de extensão e pós-graduação, com o objetivo promover o desenvolvimento tecnológico e científico de processos e procedimentos relacionados com o aproveitamento das plantas medicinais, pregando a conservação da biodiversidade brasileira e a preservação das culturas tradicionais dos povos nativos.
Pode-se destacar alguns profissionais atuantes na área, tanto em pesquisa como em consultórios. Um exemplo na área da Fitoterapia, o Professor Dr. Sylvio Panizza, um notório catedrático na área de fármaco-botânica que atuou por muitos anos como professor da USP, desmistificou e mostrou a relevância na compreensão e utilização das ciências das plantas na elaboração das mais diversas fórmulas magistrais e oficinais, para os mais diversos tratamentos de maneira convencional.
A USP de Ribeirão Preto oferece um curso de Fitoterapia, em que fazem parte do corpo docente o médico Dr. Fábio Carmona, com atuação e pesquisa sobre a aplicação clínica de fitoterápicos em pediatria. Também se destaca a atuação da Prof. Dra. Ana Maria Soares Pereira, pesquisadora da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com dedicação de longa data à pesquisa sobre plantas medicinais e fitoterápicos.
Em uma perspectiva global, verifica-se que em alguns países a legislação varia, o que muda a forma de fiscalização dos órgãos reguladores. Dada a crescente demanda, o valor de mercado e potencial toxicidade, as autoridades nacionais de saúde desenvolveram leis para garantir o uso seguro dos fitoterápicos e plantas medicinais. Em alguns mercados nacionais, como na Alemanha, França e Áustria, a legislação é bem definida para registro e comercialização. No entanto, em outros mercados, como o Kuwait, faltam medidas regulatórias adequadas para o registro, levando a preocupações sobre a segurança de utilização (Alostad et al., 2018).
Nos Estados Unidos, fitoderivados são considerados suplementos e não são regulamentados pelo FDA, apesar de seu uso crescente pela população (Lopes et al., 2018). No entanto, enfrentam graves problemas de contaminação e adulteração no país, principalmente de fontes chinesas e indianas, levando a efeitos adversos. Isso levou três organizações não-governamentais americanas – American Botanical Council-ABC, American Herbal Pharmacopea-AHP e National Center for Natural Products Research a iniciar um programa em larga escala para educar funcionários nas indústrias de fitoterápicos e suplementos. O programa pretende atuar como um mecanismo de autorregulação. A adulteração pode ocorrer acidentalmente, devido ao controle de qualidade ineficaz, ou intencionalmente visando ganho financeiro (Lopes et al., 2018).
Na Europa, um número considerável de diretrizes e sistemas regulatórios definem padrões para vários aspectos de medicamentos fitoterápicos, como as Diretrizes da Organização de Saúde (OMS) sobre Boas Qualidades Agrícolas e Práticas de Coleta (GACP) para Plantas Medicinais ou as Diretrizes da Agência de Medicamentos (EMA) sobre a Qualidade de Produtos Fitoterápicos (Fürst, Zündorf, 2015). Apesar da aceitabilidade, a prescrição de tais produtos ainda é marginalizada, em parte pelo ensino nas faculdades de medicina, cuja súmula não oferece conhecimentos sobre Fitoterapia (Fürst, Zündorf, 2015).
De forma geral, a aceitabilidade na clínica médica depende de conhecimento e divulgação a Fitoterapia, cujo uso racional exige a correta aplicação dos medicamentos e plantas medicinais de acordo com sua indicação, dosagem correta e após consideração do risco-benefício. Deve-se evitar uma superestimação ideológica com base no “poder de cura da natureza”, com a falsa percepção de que não existem efeitos adversos, para não comprometer a aplicação e credibilidade da Fitoterapia (Fürst, Zündorf, 2015).
Referências:
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- Antonio GD, Tesser CD, Moretti-Pires, RO. Phytotherapy in primary health care. Revista de Saúde Pública 48(3): 541-553, 2014.
- Assis MA, Morelli-Amaral VF, Pimenta FP. Grupos de pesquisa e sua produção científica sobre plantas medicinais: um estudo exploratório no Estado do Rio de Janeiro. Revista Fito 9(1): 1-72, 2015.
- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. A fitoterapia no SUS e o Programa de Pesquisa de Plantas Medicinais da Central de Medicamentos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 148 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/fitoterapia_no_sus.pdf. Acesso em: 23 abr 2022.
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- Figueredo CA, Gurgel IGD, Gurgel Junior GD. A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos: construção, perspectivas e desafios. Physis Revista de Saúde Coletiva 24 (2): 381-400, 2014.
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- Filocreão ASM, Galindo AG, Santos TJS. Fitoterapia na Amazônia: a experiência do estado do Amapá – Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente 40: 399-420, 2017.
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